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ATO ADMINISTRATIVO Nº 2609/2025/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº SEMA-PRO-2025/42273, resolve, para regularização funcional, autorizar a cessão por requisição eleitoral de VALERIA AUTO BOTELHO, Técnica do Desenvolvimento Econômico e Social, matrícula funcional nº 241057/001, lotada na Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso -  Cartório 49ª Zona Eleitoral de Várzea Grande - MT, pelo período de 09 de dezembro de 2025 a 08 de dezembro de 2026, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Resolução TSE nº 23.523/2017, Resolução TRE-MT nº 611/2009 e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 29 de dezembro de 2025.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão