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D.O. nº29148 de 09/01/2026
EXTR 067-25 TER CES USO BEM MÓVEL-POXOREU
D.O. nº29148 de 09/01/2026

EXTR 068-25 TER CES USO BEM MÓVEL- PRIMAVERA DO LESTE

D.O. nº29148 de 09/01/2026
EXTR 071-25 TER CES USO BEM MÓVEL-ROSÁRIO OESTE

EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº 068/2025/SEDUC

PROCESSO SEDUC-PRO-2025/144414

Partes: Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC MT - CEDENTE e a Prefeitura Municipal de Primavera do Leste/MT - CESSIONÁRIO.

Objeto: Cessão de uso de 01 (um) ônibus escolar, de propriedade da CEDENTE, com as seguintes especificações:

ITEM 01:

Marca

IVECO/BUS 10-190E ORE 2

Estado físico

NOVO

Chassis

93ZK61BDZT8712541

Ano/Modelo

2025/2026

Placa

SPT2F07

Renavam

1439704268

Registro patrimonial

1439133

NF

1030

Data

17/04/2025

Valorunitário

R$ 398.500,00

Valor: R$ 398.500,00

Finalidade: Cessão de uso de bens móveis integrantes do patrimônio da Secretaria de Estado de Educação do Estado de Mato Grosso, com destinação exclusiva ao transporte de alunos da rede estadual e municipal de ensino do Município Cessionário.

Vigência: 15/10/2025 a 31/12/2028.

Assinam: Alan Rezende Porto - Secretário de Estado de Educação de Mato Grosso e, Sérgio Machnic - Prefeito Municipal de Primavera do Leste - MT.

Cuiabá, 7 de janeiro de 2026.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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