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EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº 011/2025/SEDUC

Processo SEDUC-PRO-2025/144169

Partes: Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC MT - CEDENTE e a Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia/MT - CESSIONÁRIO.

Objeto: Cessão de uso de 01 (um) ônibus escolar, de propriedade da CEDENTE, com as seguintes especificações:

ITEM 01:

Marca

VW/NEOBUS 11.180 E

Estado físico

NOVO

Chassis

953AD6TF6TR004335

Ano/Modelo

2025/2026

Placa

SQA0C74

Renavam

01451808566

Registro patrimonial

01439572

NF

687114

Data

30/04/2025

Valor unitário

R$557.100,00

Valor total: R$ 557.100,00

Finalidade: Cessão de uso de bens móveis integrantes do patrimônio da Secretaria de Estado de Educação do Estado de Mato Grosso, com destinação exclusiva ao transporte de alunos da rede estadual e municipal de ensino do Município Cessionário.

Vigência: 12/09/2025 a 31/12/2028.

Assinam: Alan Rezende Porto - Secretário de Estado de Educação de Mato Grosso e, Marcilei Alves de Oliveira - Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia/MT.

Cuiabá, 30 de dezembro de 2025.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação