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D.O. nº29148 de 09/01/2026
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2024
D.O. nº29148 de 09/01/2026

EXTR 003-25 TER CES USO BEM MÓVEL- ALTO BOA VISTA

D.O. nº29148 de 09/01/2026
EXTR 004-25 TER CES USO BEM MÓVEL-ALTO PARAGUAI

EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº 003/2025/SEDUC

Processo SEDUC-PRO-2025/144139

Partes: Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC MT - CEDENTE e a Prefeitura Municipal de Alto Boa Vista /MT - CESSIONÁRIO.

Objeto: Cessão de uso de 01 (um) ônibus escolar, de propriedade da CEDENTE, com as seguintes especificações:

ITEM 01:

Marca

IVECO/BUS 10-190E

Estado físico

NOVO

Chassis

93ZK61BDZT8713243

Ano/Modelo

2025/2026

Placa

SPX4C09

Renavam

01445853458

Registro patrimonial

8321549

NF

1424

Data

30/05/2025

Valor unitário

R$398.500,00

Valor total: R$ 398.500,00

Finalidade: Cessão de uso de bens móveis integrantes do patrimônio da Secretaria de Estado de Educação do Estado de Mato Grosso, com destinação exclusiva ao transporte de alunos da rede estadual e municipal de ensino do Município Cessionário.

Vigência: 10/09/2025 a 31/12/2028.

Assinam: Alan Rezende Porto - Secretário de Estado de Educação de Mato Grosso e, Jose Pereira Maranhão - Prefeito Municipal de Alto Boa Vista /MT.

Cuiabá, 30 de dezembro de 2025.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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