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D.O. nº29147 de 08/01/2026
PORTARIA Nº 012.SSDPG 07.01.2026 - Altera a escala de plantão semanal do Núcleo de Tangará da Serra
D.O. nº29148 de 09/01/2026

PORTARIA Nº 013.SSDPG 08.01.2026 - Altera a escala plantão da microrregião de Cáceres

D.O. nº29148 de 09/01/2026
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO ATA 032-2025

PORTARIA Nº 013/SSDPG, DE 08 DE JANEIRO DE 2026.

Dispõe acerca de alteração da escala de plantão da microrregião de Cáceres e Poconé

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no procedimento nº 2026.0.000000207-7.

RESOLVE:

Art. 1º. ALTERAR a Escala de Plantão dos Defensores Públicos, Defensoras Públicas e Assessores de Defensor (a) da microrregião de Cáceres e Poconé, conforme relacionado abaixo:

PERÍODO

RESPONSÁVEL

14/01/2026 a 21/01/2026

Dr. (a): Cleide Regina Ribeiro Nascimento

Assessor(a) de Defensor (a): Debora Emilia Apoitia Evangelista da Silva

25/03/2026 a 01/04/2026

Dr. (a): Cleide Regina Ribeiro Nascimento

Assessor(a) de Defensor (a): Debora Emilia Apoitia Evangelista da Silva

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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