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D.O. nº29144 de 05/01/2026
24 - PORTARIA nº 273 - FISCAL - TERMO DE COOPERAÇÃO 0433-2020- SETASC-PROCON E P . M. SÃO JOSÉ DO RIO CLARO
D.O. nº29148 de 09/01/2026

MINUTA PORTARIA SUBSTITUIÇÃO TERMO DE FOMENTO N° 1139 - 2023

D.O. nº29148 de 09/01/2026
03- PORTARIA DO TERMO DE FOMENTO N° 278 - 3393-2025 HIPICA

PORTARIA Nº 001/2026/SETASC/MT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 71, II da Constituição do Estado de Mato Grosso e considerando a Lei 13.019/2014, alterada pela Lei 13.204/2015 e Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/ SEFAZ/CGE nº. 01, de 17 de março de 2016.

RESOLVE:

Art. 1º Determinar a substituição do servidor Maurel Castro de Amorim, matrícula nº 91808, pelo servidor Cristiano Nogueira Peres Preza, matrícula n° 109317, na função de Fiscal Titular, responsável pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação do Termo de Fomento nº 1139-2023, firmado entre a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC e o Instituto Joana D’arc.

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes da Portaria nº 163/2024/SETASC/MT, no que não contrariar o disposto nesta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

Cuiabá/MT, 07 de janeiro de 2026.

KLEBSON GOMES HAAGSMA

Secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania

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