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D.O. nº29147 de 08/01/2026
PORTARIA nº 003 DE 2026 CONTRATO 025_2025_IMPERIAL KEYS LTDA
D.O. nº29149 de 12/01/2026

Portaria n° 002-2026 - Alt. Port. 175-19-Impedidos Nota MT

D.O. nº29151 de 14/01/2026
Portaria 001.2026.Penalidade. SEFAZ-PRO-2025-10141-Port 06-2024-CGE-COR

PORTARIA N° 002/2026-SEFAZ

Altera a Portaria n° 175/2019/SEFAZ, de 23 de outubro de 2019 (DOE de 30/10/2019), que institui e estabelece as atribuições do Núcleo Gestor do Programa Nota MT e relaciona os impedidos de participar da premiação do referido Programa.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, em exercício, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no § 4°-A do artigo 9° do Decreto n° 139, de 14 de junho de 2019 (DOE de 17/06/2019), bem como nos Atos Governamentais nos 8/2026 e 9/2026;

R E S O L V E:

Art. 1° O Anexo II da Portaria n° 175/2019/SEFAZ, de 23 de outubro de 2019 (DOE de 30/10/2019), que institui e estabelece as atribuições do Núcleo Gestor do Programa Nota MT e relaciona os impedidos de participarem da premiação do referido Programa, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I - exclusão do Sr. David de Moura Pereira da Silva, na qualidade de Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer;

II - inclusão da Sra. Eliane Paula da Silva, na qualidade de Secretária de Estado de Cultura, Esporte e Lazer.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 8 de janeiro de 2026.

VINÍCIUS JOSÉ SIMIONI DA SILVA

SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

(em exercício)

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