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D.O. nº29147 de 08/01/2026
DO - Portaria nº 002.2026
D.O. nº29149 de 12/01/2026

PORTARIA Nº 003/2026/DG/POLITEC.

D.O. nº29156 de 21/01/2026
Portaria nº 001/2026/CGE-COR/POLITEC

PORTARIA Nº 003/2026/DG/POLITEC, de 09 de janeiro de 2026.

Designa os representantes dos Perfis de Usuários no Sistema de Premiação Anual por Eficiência e Resultado (SISPAER/SESP) no âmbito da Perícia Oficial e Identificação Técnica.

O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL E IDENTIFICAÇÃO TÉCNICA DO ESTADO DE MATO GROSSO (POLITEC/MT), no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o Artigo 7º, VIII e XII da Lei Complementar nº 391 de 27 de abril de 2010, e:

Considerando o art.  268 da Lei Complementar Estadual nº 04, de 15 de outubro de 1990, que autoriza a implementação da premiação por produtividade para os servidores públicos civis e militares, em caráter indenizatório.

Considerando o art. 4º da Lei Complementar nº 807, de 20 de dezembro de 2024, que autoriza o Poder Pública a implementar a gestão da produtividade aos agentes públicos estaduais, visando mensurar o cumprimento de metas, resultados e entregas das atividades desenvolvidas, por meio de regulamento.

Considerando o Decreto 1.716/2025, de 31 de outubro de 2025, que regulamenta a Premiação Anual por Eficiência e Resultado (PAER/SESP) aos profissionais da Segurança Pública lotados na Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP/MT), Polícia Militar (PMMT), Polícia Civil (PJCMT), Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT) e Perícia Oficial e Identificação Técnica (POLITEC).

Considerando a Instrução Normativa nº 009/2025/SESP/MT, que regulamenta a apuração, o processamento e o pagamento, bem como qualifica os critérios, metas e beneficiários da Premiação Anual por Eficiência e Resultado (PAER/SESP) aos profissionais da Segurança Pública lotados na Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP/MT), Polícia Militar (PMMT), Polícia Judiciária Civil (PJCMT), Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT) e Perícia Oficial e Identificação Técnica (POLITEC).

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os representantes, para a composição da estrutura de Apuração e processamento dos pedidos de Premiação Anual por Eficiência e Resultado (PAER/SESP), no âmbito da Perícia Oficial e Identificação Técnica, nos termos da Instrução Normativa nº 009/2025/SESP/MT, conforme relacionados abaixo:

Perfil

Setor Responsável

Nome dos Integrantes designados

Administrador setorial e Operador de Dados

NAE

Thiago Luiz Nichelle

Inteligência

Murillo Ferreira Maciel

Marcus Venícius Moura Ferreira

Comissão setorial

DG

Jaime Trevizan Teixeira

DGA

Renato Barbosa Guanaes Simões

CII

Alexandre Fernandes Guardachoni

Equipe técnica setorial

DMML

Alessandra Carvalho Mariano

DMC

Eric Luís Zambrim

DMLF

Helen Coelho Gonçalves Vieira

DMIT

Angela Quatti Nogarol Teixeira

DI

Mairo Fábio Camargo

Paulo Henrique de Sousa Melo

Operador de Certificação

DMC

Quezia Vicente Pereira Resplande

DMLF

Thiago Francisco Zys

DI

Mairo Fábio Camargo

Paulo Henrique de Sousa Melo

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

Renato Barbosa Guanaes Simões

Diretor Geral da POLITEC em Exercício

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