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D.O. nº29147 de 08/01/2026
PORTARIA Nº 011/2026/GP/DETRAN-MT
D.O. nº29149 de 12/01/2026

Portaria nº 004/2026/CGD/DETRAN-MT - Decisão PADIC 837/2019

D.O. nº29149 de 12/01/2026
Portaria nº 006/2026/CGD/DETRAN-MT - Decisão PADIC 05/2021

PORTARIA 004/2026/CGD/DETRAN-MT

O CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere as Portarias n° 494/2024/GP/DETRAN-MT, de 09 de outubro de 2024, e n 597/2024/GP/DETRAN-MT, de 04 de dezembro de 2024;

Considerando o §2 do art. 19 da Portaria n° 494/2024/GP/DETRAN-MT, de 09 de outubro de 2024;

Considerando a Decisão constante às fls. 108/113, cuja execução se dá por meio da presente portaria;

RESOLVE:

Art. 1º Determinar o arquivamento, em razão da prescrição da pretensão punitiva, do Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado - Padic Portaria n° 837/2019/GP/DETRAN-MT, DETRAN-PRO-2023/26132.02, instaurado em face dos credenciados sob os perfis CFC - AUTO ESCOLA JUARA/ROMARIO DA ROSA, inscrito no CNPJ XX.XXX.XXX/XXX2- 44, código de credenciamento 10928; CFC - AUTO ESCOLA TAPURAH/ROMARIO DA ROSA-ME, inscrito no CNPJ XX.XXX.XXX/XXX1-63, Código de Credenciamento 10490; CFC - AUTO ESCOLA TAPURAH LTDA.-ME/AUTO ESCOLA TAPURAH, inscrito no CNPJ XX.XXX.XXX/XXX1-60, Código de Credenciamento 10830; CFC - AUTO ESCOLA TAPURAH/M. R. DE P. BARRA-ME inscrito no CNPJ XX.XXX.XXX/XXX1-10, Código de Credenciamento 11199; Diretor-Geral e Instrutor de CFC - ROMARIO DA ROSA, inscrito no CPF XXX.XXX.XX1-35, código de credenciamento 10491; Diretor-Geral - EDMAR JOAQUIM RODRIGUES JUNIOR, inscrito no CPF XXX.XXX.XX6-91, código de credenciamento 10787; Diretora-Geral e Instrutora de CFC- DAYANNE MACHADO GARCIA, inscrita no CPF XXX.XXX.XX1-00, código de credenciamento 4172; Diretora Ensino - VANESSA DE PAIVA BARRA RODRIGUES, inscrita no CPF XXX.XXX.XX6-48, código de credenciamento 3457; Diretor de Ensino e Instrutor de CFC - RAFAEL DE PAIVA BARRA RODRIGUES, inscrito no CPF XXX.XXX.XX1-47, código de credenciamento 3590; Diretor de Ensino - EDUARDO BARRA RODRIGUES, inscrito no CPF XXX.XXX.XX6-72, código de credenciamento 2888; Diretora de Ensino - JACQUELINE ATAÍDE OLIVEIRA SILVA, inscrita no CPF XXX.XXX.XX1-38, código de credenciamento 10966; Instrutor - EDUARDO DALLA CORTE, inscrito no CPF XXX.XXX.XX1-13, código de credenciamento 10008; Instrutor - TELMO DA CRUZ FAGUNDES, inscrito no CPF XXX.XXX.XX1-09, código de credenciamento 10516; Instrutor - LUIZ MIGUEL ARTIAGA, inscrito no CPF XXX.XXX.XX1-20, código de credenciamento 10151; Instrutor - MARCOS FERREIRA DA SILVA, inscrito no CPF XXX.XXX.XX1-91, código de credenciamento 3410; Instrutor - LUIS CARLOS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF XXX.XXX.XX1-97, código de credenciamento 4027; Instrutor - EDNELINGTON LOPES DE ALMEIDA, inscrito no CPF XXX.XXX.XX1-75, código de credenciamento 10061.

Art. 2º Determinar o arquivamento, em razão da perda do objeto, do Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado - Padic Portaria n° 837/2019/GP/DETRAN-MT, DETRAN-PRO-2023/26132.02, instaurado em face do credenciado sob o perfil Instrutor - GILSON DOS SANTOS MARTINS, inscrito no CPF XXX.XXX.XX1-15, código de credenciamento 10299, consta como falecido em 2024 nos registros do Ministério da Fazenda.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, 08 de janeiro de 2026.

MARCIA GONÇALVES CORREIA LIMA NEVES

Corregedora do Detran em exercício

(Original assinada eletronicamente)

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