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D.O. nº29149 de 12/01/2026
EXTR 087-25 TER CES USO BEM MÓVEL-VILA RICA
D.O. nº29149 de 12/01/2026

EXTR 088-25 TER CES USO BEM MÓVEL-ALTO ARAGUAIA

D.O. nº29149 de 12/01/2026
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2025/SEDUC

EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº 088/2025/SEDUC

Processo SEDUC-PRO-2025/145564

Partes: Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC MT - CEDENTE e a Prefeitura Municipal de ALTO ARAGUAIA /MT - CESSIONÁRIO.

Objeto: Cessão de uso de 01 (um) ônibus escolar, de propriedade da CEDENTE, com as seguintes especificações:

ITEM 01:

Marca

IVECO/BUS 10-190E

Estado físico

NOVO

Chassis

93ZK61BDZT8713246

Ano/Modelo

2025/2026

Placa

SPU2C68

Renavam

01442690981

Registro patrimonial

8323040

NF

1232

Data

16/05/2025

Valor unitário

R$398.500,00

Valor total: R$ 398.500,00

Finalidade: Cessão de uso de bens móveis integrantes do patrimônio da Secretaria de Estado de Educação do Estado de Mato Grosso, com destinação exclusiva ao transporte de alunos da rede estadual e municipal de ensino do Município Cessionário.

Vigência: 05/09/2025 a 31/12/2028.

Assinam: Alan Rezende Porto - Secretário de Estado de Educação de Mato Grosso e, Jacson Marlon Niedermeier - Prefeito Municipal de ALTO ARAGUAIA /MT.

Cuiabá, 8 de janeiro de 2026.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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