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D.O. nº29149 de 12/01/2026
PORTARIA N.1.240/2025
D.O. nº29149 de 12/01/2026

PORTARIA N.9/2026

D.O. nº29149 de 12/01/2026
PORTARIA N.10/2026

Portaria n.º9/2026 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) OSWALDO PACCINI JUNIOR, matrícula 64528, ocupante do cargo de PROFISSIONAL TÉCNICO NÍVEL SUPERIORES SERVIÇOS DE SAÚDE DO SUS, lotado na SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES, nos termos do processo 4/2026-139:

Averbem-se:  9 anos, 6 meses e 24 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 26/12/2025 sob o Protocolo nº 10021040100008183.

Nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/01/1985 a 31/01/1985

1 mês

PER. CONTR. CNIS 2

NÃO INFORMADO

01/08/1985 a 31/03/1986

8 meses

PER. CONTR. CNIS 3

NÃO INFORMADO

01/05/1986 a 30/04/1987

1 ano

PER. CONTR. CNIS 4

NÃO INFORMADO

01/05/1987 a 30/12/1987

8 meses

AMICO SAUDE S.A.

MEDICO

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

08/07/1988 a 01/04/1989

8 meses e 24 dias

MUNICIPIO DE DIADEMA

MEDICO

04/04/1989 a 28/12/1989

8 meses e 25 dias

MUNICIPIO DE PAULICEIA

MEDICO

10/01/1990 a 01/09/1991

1 ano, 7 meses e 22 dias

MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE

MEDICO

01/10/1991 a 01/04/1992

6 meses e 1 dia

MUNICIPIO DE PAULICEIA

MEDICO

03/05/1993 a 24/08/1994

1 ano, 3 meses e 22 dias

MUNICIPIO DE BRASILANDIA

MEDICO

01/10/1994 a 20/12/1996

2 anos, 2 meses e 20 dias

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO CLARO

MEDICO

Cuiabá-MT, 9 de Janeiro de 2026.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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