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D.O. nº29149 de 12/01/2026
EXTRATO DO CONTRATO
D.O. nº29149 de 12/01/2026

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 184.2024 SESP.SEJUS

D.O. nº29150 de 13/01/2026
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 310.2024 SESP.SEJUS

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 184/2024/SESP/SEJUS/MT

DA ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 184/2024/SESP/SEJUS, que entre si celebram o Estado de Mato Grosso, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS e a empresa BUILT UP ENGENHARIA E SOLUÇÕES LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade à PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO do Contrato nº 184/2024/SESP/SEJUS/MT, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada em engenharia e arquitetura para a elaboração de solução completa incluindo o desenvolvimento de anteprojeto arquitetônico, projeto básico, complementar e executivo, para demolição de estruturas existentes e execução das obras de construção da Centro de Ressocialização Regional de Barra do Garça/MT, contendo 01 (um) Raio com 432 (quatrocentos e trinta e duas) vagas cada, Módulo de Administração, Módulo de Saúde, Módulo de Alojamento, Corpo da Guarda, Muro de Perímetro, Torres de Vigilância Blindadas, Gerador de Energia, Posto de Transformação, Estação de Tratamento de Esgoto, Poço Artesiano e Reservatório Elevado, em sistema pré-fabricado e pré-moldado com utilização de concreto com Fck igual ou superior a 60MPa nas celas, abrangendo a execução de serviços preliminares, terraplenagem, movimentação de terra, fundações, estruturas, impermeabilizações, alvenarias e divisórias, cobertura, esquadrias, revestimentos e serviços complementares, bem como instalações hidrossanitárias, elétricas, lógica, prevenção e combate a incêndio, SPDA (Sistema de Proteção contra Descarga Atmosférica); sistema de automação de portas, CFTV, ventilação mecânica nas celas, sistema de água gelada, incluindo todos os insumos, equipamentos e mão de obra necessários, visando ampliação de vagas na Unidade Prisional e para atender às necessidades da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária, da Secretaria de Estado e Justiça - SEJUS, seguindo o Memorial Descritivo, Programa de Necessidades e seus Parâmetros.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 60 (sessenta) dias, contados a partir de 30/01/2026 à 30/03/2026.

DA EXECUÇÃO: Fica prorrogada a execução da obra do presente contrato por 60 (sessenta) dias, contados a partir de 21/12/2025 à 18/02/2026.

DO PROCESSO: SESP-PRO-2023/18415.08.

ASSINAM DIGITALMENTE: AUGUSTO S. S. CORDEIRO - SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA/ORDENADOR DE DESPESAS - SEJUS/CONTRATANTE e os representantes PAULO AUGUSTO SANTOS DA SILVA - BUILT UP ENGENHARIA E SOLUÇÕES LTDA/CONTRATADA.

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