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A Prefeitura Municipal de Poconé, CNPJ nº 03.162.872/0001-44, torna público que requereu junto a SEMA - Secretaria de Estado do Meio Ambiente, a LAC - Licença por Adesão e Compromisso para Construção de estabelecimentos de ensino, como creches, escolas, centros de inclusão digital, asilos e similares, conforme atividade 208 do anexo único da (Resolução CONSEMA n° 74/2025), para construção da Escola Estadual Nossa Senhora Aparecida (16 salas), localizada na Rua 03, S/N - Comunidade do Chumbo no município de Poconé/MT.

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