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D.O. nº29149 de 12/01/2026
EXTR 085-25 TER CES USO BEM MÓVEL- VERA
D.O. nº29149 de 12/01/2026

EXTR 087-25 TER CES USO BEM MÓVEL-VILA RICA

D.O. nº29149 de 12/01/2026
EXTR 088-25 TER CES USO BEM MÓVEL-ALTO ARAGUAIA

EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº 087/2025/SEDUC

Processo SEDUC-PRO-2025/144472

Partes: Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC MT - CEDENTE e a Prefeitura Municipal de Vila Rica/MT - CESSIONÁRIO.

Objeto: Cessão de uso de 01 (um) ônibus escolar, de propriedade da CEDENTE, com as seguintes especificações:

ITEM 01:

Marca

VW/NEOBUS 8.180E

Estado físico

NOVO

Chassis

953AD5TFXTR008351

Ano/Modelo

2025/2026

Placa

SQA3C77

Renavam

01448518790

Registro patrimonial

1440016

NF

688187

Data

15/05/2025

Valor unitário

R$ 436.266,80

Valor total: R$ 436.266,80

Finalidade: Cessão de uso de bens móveis integrantes do patrimônio da Secretaria de Estado de Educação do Estado de Mato Grosso, com destinação exclusiva ao transporte de alunos da rede estadual e municipal de ensino do Município Cessionário.

Vigência: 02/09/2025 a 31/12/2028.

Assinam: Alan Rezende Porto - Secretário de Estado de Educação de Mato Grosso e, João Salomão Pimenta - Prefeito Municipal de Vila Rica/MT.

Cuiabá, 8 de janeiro de 2026.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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