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D.O. nº29150 de 13/01/2026

DOE JANEIRO 12-01-2026 - PREF RIO BRANCO REQUERIMENTO LICENCIAMENTO AMBIENTAL

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REQUERIMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

A Prefeitura Municipal de Rio Branco, CNPJ 15.023.997/0001-72, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, a Licença Prévia e Licença de Instalação (LP) e (LI) referente à Pavimentação, Drenagem e Sinalização - Travessa Alagoas, Rua Projetada, Rua Paraná, Rua Araputanga, Rua Rotary e Estrada da Aviação localizadas no Município de Rio Branco.

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