Aguarde por favor...
D.O. nº29150 de 13/01/2026
MINUTA DE ATO RETIFICAÇÃO - HELEN MARCIA DA COSTA E SILVA - 2025.12.03881
D.O. nº29150 de 13/01/2026

2024.12.04942 - LUZIA ROSA ASSONI - ATO DE REVERSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - READAPTAÇÃO

D.O. nº29150 de 13/01/2026
2024.12.05245 - LILIAM MARIA RESENDE BRITO - ATO DE REVERSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - READAPTAÇÃO

ATO N.º 26/2026

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 2024.12.04942, do Mato Grosso Previdência, resolvem REVERTER a aposentadoria por invalidez da Sra. LUZIA ROSA ASSONI, RG n.º 14***85-9 SESP/MT e CPF n.º 722.***.***-20, retornando-o ao serviço público, conforme Laudo Pericial de n.º 110729 e a inteligência do artigo 11, inciso “V” e artigo 31, da Lei Complementar Estadual n.º 04/1990, bem como Decreto n.° 1.559, de 18 de julho de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado em 21.07.2025, que alterou o Decreto nº 1.201, de 17 de dezembro de 2021.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá/MT, 13 de janeiro de 2026.

MAURO MENDES

Governador do Estado

(Assinado digitalmente)

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital