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D.O. nº28131 de 25/11/2021
PORTARIA Nº 103/2021-CEE/MT
D.O. nº28132 de 26/11/2021

Portaria nº 734 21 Dispõe sobre a alteração do horário de atendimento da Gerência de Protocolo em relação ao público externo, do envio e recebimento do Malote Digital

D.O. nº28132 de 26/11/2021
Portaria nº 747 21 Dispõe sobre designação de Rosenil Ferreira da Silva para direção da EE Nilo Póvoas em Nobres

PORTARIA Nº 734/2021/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre a alteração do horário de atendimento da Gerência de Protocolo em relação ao público externo, do envio e recebimento do Malote Digital e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 99 da Lei Complementar nº 207, de 29 de dezembro de 2004, alterada pela Lei Complementar nº 550, de 27 de novembro de 2014;

Considerando a implantação do Sistema Estadual de Produção e Gestão de Documentos Digitais - SIGADOC no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso;

Considerando que a implantação do novo sistema de controle deverá ser concluída nesta Secretaria de Estado de Educação até a data de 1º/12/2021;

Considerando a necessidade de modernização da gestão de documentos e de maior celeridade nas demandas protocoladas junto a esta Secretaria de Estado de Educação;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o horário de funcionamento ao público externo no âmbito da Gerência de Protocolo, encerrando o atendimento e recebimento de protocolos físicos externos às 16 (dezesseis) horas, a partir de 1º/12/2021.

Parágrafo único. A Gerência de Protocolo permanecerá disponível às solicitações internas do órgão central, até o horário de expediente anteriormente estabelecido.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Registre. Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá-MT,  25  de  novembro  de  2021.

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