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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE N° 014/2021

Processo nº: 12543/2021.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: D.A JORNALISMO EIRELI.

Objeto: Trata-se da contratação da jornalista Daniela Arbex que ministrará a palestra “Holocausto Brasileiro e Reforma Psiquiátrica” no evento da Escola Superior “Debates sobre Saúde Mental e Sistema de Justiça”.

Valor Total: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

Dotação Orçamentaria: 10101.0001.03.128.405.1224.9900.339000000.240.1.1

Elemento Despesa: 39

Fundamento: Respaldado pelo art. 25, inciso II c/c art. 13, VI da Lei nº 8.666/1993, e no disposto Parecer nº 451/2021 da Assessoria Jurídica da DPMT.

Cuiabá, 22 de novembro de 2021.

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL