Aguarde por favor...
D.O. nº29150 de 13/01/2026
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003
D.O. nº29150 de 13/01/2026

TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 001.2026.SPOR - Rodovia MT-483 -ANEL VIÁRIO DE RONDONÓPOLIS - 10,00 KM (LOTE 01) - EXITO

D.O. nº29150 de 13/01/2026
TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 002.2026.SPOR - Rodovia MT-483 -ANEL VIÁRIO DE RONDONÓPOLIS - 6,064 KM (LOTE 02) - EXITO

TERMO DE ACEITAÇÃO DE PROJETO Nº 001/2026/SPOR

A COMISSÃO INSTITUIDA PELA PORTARIA Nº 221/2025/SAOR/SINFRA DE 29/10/2025 DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

ACEITAR a entrega do Projeto Executivo de Implantação e Pavimentação de Duplicação, situado na Rodovia: MT-483, Trecho: Anel viário de Rondonópolis, Subtrecho: Entr. BR-163/364 (Fim PU Rondonópolis) - Entr. MT-130 (PU Rondonópolis), Extensão: 10,00 km (LOTE 01) e a Duplicação da Ponte sobre o Córrego Lajeadinho (PT01693), Trecho: Córrego Lajeadinho,  dimensionada em 30,00 m e largura de 10,80m, ambos localizados no município de Rondonópolis-MT. O projeto foi doado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS e elaborado pela empresa GRUPO ÊXITO PROJETOS E EMPREENDIMENTOS, a qual assume inteira e exclusiva responsabilidade técnica, civil e legal pela elaboração, consistência, compatibilidade, exatidão e conformidade de todos os projetos, estudos, levantamentos, memoriais, quantitativos, orçamentos e demais elementos técnicos apresentados.

Considerando que o Projeto Executivo foi entregue a esta Superintendência de Projetos de Obras Rodoviárias - SPOR, e que foram disponibilizados todos os volumes obrigatórios previstos nas normas rodoviárias vigentes, ressalta-se que tal aceitação não exime a empresa projetista e seus responsáveis técnicos de quaisquer responsabilidades decorrentes de erros, omissões, inconsistências ou inadequações técnicas eventualmente identificadas posteriormente.

A responsabilidade técnica por todos os estudos e disciplinas que compõem os Projetos Executivos, inclusive pelos orçamentos, é atribuída ao seguinte profissional:

• Eng.º JONNY WILLIAN JESUS ROCHA - RNP 1208234340 (ART Nº 1220220165560).

Registra-se que a condição mais vantajosa foi a sem desoneração, considerando a data-base de jul/2025, cujo valor é de R$ 35.253.179,74 (trinta e cinco milhões e duzentos e cinquenta e três mil e cento e setenta e nove reais e setenta e quatro centavos).

Cuiabá/MT, 12 de janeiro de 2026.

Comissão:

____________________________________________

Eng.º Diego Jomertz

Presidente - Port. 221/2025/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

_______________________________________

Eng. º Elessandro Vivaldo da Cruz

Membro - Port. 221/2025/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

_____________________________________

Eng.ª Brenda Mendes da Costa Felfili

Membro - Port. 221/2025/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital