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D.O. nº29150 de 13/01/2026
TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 001.2026.SPOR - Rodovia MT-483 -ANEL VIÁRIO DE RONDONÓPOLIS - 10,00 KM (LOTE 01) - EXITO
D.O. nº29150 de 13/01/2026

TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 002.2026.SPOR - Rodovia MT-483 -ANEL VIÁRIO DE RONDONÓPOLIS - 6,064 KM (LOTE 02) - EXITO

D.O. nº29150 de 13/01/2026
TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 009.2026.SPOR - Municipal - Restauração - Trecho Entr. BR 163 - Sorriso - RERRATIFICAÇÃO

TERMO DE ACEITAÇÃO DE PROJETO Nº 002/2026/SPOR

A COMISSÃO INSTITUIDA PELA PORTARIA Nº 221/2025/SAOR/SINFRA DE 29/10/2025 DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

ACEITAR a entrega do Projeto Executivo de Restauração da Pista existente e Duplicação, situado na Rodovia: MT-483, Trecho: Anel viário de Rondonópolis, Subtrecho: Entr. MT-130 (PU Rondonópolis) - Entr. MT-270 (PU Rondonópolis) (UFMT), Extensão: 6,064 km (LOTE 02) e a Duplicação da Ponte de Concreto sobre o Córrego Arareau (PT01705), dimensionada em 65,00 m e largura de 10,80m,  localizados no município de Rondonópolis-MT. O projeto foi doado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS e elaborado pela empresa GRUPO ÊXITO PROJETOS E EMPREENDIMENTOS,  a qual assume inteira e exclusiva responsabilidade técnica, civil e legal pela elaboração, consistência, compatibilidade, exatidão e conformidade de todos os projetos, estudos, levantamentos, memoriais, quantitativos, orçamentos e demais elementos técnicos apresentados.

Considerando que o Projeto Executivo foi entregue a esta Superintendência de Projetos de Obras Rodoviárias - SPOR, e que foram disponibilizados todos os volumes obrigatórios previstos nas normas rodoviárias vigentes, ressalta-se que tal aceitação não exime a empresa projetista e seus responsáveis técnicos de quaisquer responsabilidades decorrentes de erros, omissões, inconsistências ou inadequações técnicas eventualmente identificadas posteriormente.

A responsabilidade técnica por todos os estudos e disciplinas que compõem os Projetos Executivos, inclusive pelos orçamentos, é atribuída aos seguintes profissionais:

• Eng.º JONNY WILLIAN JESUS ROCHA - RNP 1208234340 (ART Nº 1220220165560).

• Eng.º RAFAEL NICODEMOS MORESCHI BRUZZON - RNP 1208234340 (ART Nº 1220220165560).

• Engª. JULIANA GONÇALVES OLIVEIRA - RNP 1418323357 (ART Nº 1220240107704).

Registra-se que a condição mais vantajosa foi a sem desoneração, considerando a data-base de jul/2025, cujo valor é de R$ 39.956.920,72 (trinta e nove milhões e novecentos e cinquenta e seis mil e novecentos e vinte reais e setenta e dois centavos.)

Cuiabá/MT, 12 de Janeiro de 2026.

Comissão:

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Eng.º Diego Jomertz

Presidente - Port. 221/2025/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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Eng. º Elessandro Vivaldo da Cruz

Membro - Port. 221/2025/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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Eng.ª Brenda Mendes da Costa Felfili

Membro - Port. 221/2025/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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