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D.O. nº29149 de 12/01/2026
09-01-2026
D.O. nº29150 de 13/01/2026

Extrato 4º Termo Aditivo ao C. 021.2022.SECEL - DGT - prazo e reajuste

D.O. nº29152 de 15/01/2026
13-01-2026

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 021/2022/SECEL

PROCESSO ADMINISTRATIVO: SECEL-PRO-2025/11361.

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT.

CONTRATADA: DGT Tecnologia Ltda, CNPJ/MF nº 08.482.495/0002-25

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como finalidade, prorrogar o prazo de vigência do Contrato 021/2022/SECEL, por mais 12 (doze) meses, com fulcro no Art. 57, inciso II, da Lei Federal 8666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.1.2. E reajustar o valor do Contrato 021/2022/SECEL, aproximadamente em 4,38% (quatro inteiros e trinta e oito centésimos por cento), pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA/IBGE, pelo período de dezembro de 2024 a novembro de 2025, conforme MANIFESTAÇÃO TÉCNICA Nº 00666/2025/ CONTAR/SECEL e previsão contida no Art. 65, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93.1.3. Renovar da garantia, com validade durante toda vigência contratual.

DAS ALTERAÇÕES: 2.1. Alterar o item 4.1, da Cláusula Quarta, fica prorrogada a vigência do presente Contrato por 12 (doze) meses, com início na data de 18/01/2026 até 17/01/2027.

2.2. O valor do reajuste é de R$ 29.020,97, (vinte e nove mil vinte reais e noventa e sete centavos) ao valor do Contrato nº. 021/2022/SECEL, conforme Art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93;2.2. O valor total do Contrato nº 021/2022/SECEL passa de R$ 546.336,00, (quinhentos e quarenta e seis mil e trezentos e trinta e seis reais), para o valor Total de R$ 691.598,67, (seiscentos e noventa e um mil, quinhentos e noventa e oito reais e sessenta e sete centavos)2.3. A CONTRATANTE providenciará a publicação do presente Aditivo, em extrato, no DOE/MT, conforme determina o Parágrafo Único, do artigo 61, da Lei nº 8.666/93.

VALOR DO CONTRATO: R$ 691.598,67 (seiscentos e noventa e um mil, quinhentos e noventa e oito reais e sessenta e sete centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

U.O. 23601; Programa 521; P.A.O.E. 1256; Natureza de Despesa 33.90.39; Fonte 1.501.0100 e

U.O. 23601; Programa 521; P.A.O.E. 1256; Natureza de Despesa 44.90.52; Fonte 1.500.0196.

DATA DE ASSINATURA: 12/01/2026.

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