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D.O. nº29150 de 13/01/2026
TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 002.2026.SPOR - Rodovia MT-483 -ANEL VIÁRIO DE RONDONÓPOLIS - 6,064 KM (LOTE 02) - EXITO
D.O. nº29150 de 13/01/2026

TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 009.2026.SPOR - Municipal - Restauração - Trecho Entr. BR 163 - Sorriso - RERRATIFICAÇÃO

D.O. nº29151 de 14/01/2026
Ped. de Publicação n° 001.2026.SUEFIII - Ordem de Reinicio - I.C 005.2024 - ATRATIVA ENGENHARIA LTDA

TERMO DE ACEITAÇÃO DE PROJETO Nº 009/2026/SPOR

RERRATIFICAÇÃO DO TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 157/2025/SPOR

A COMISSÃO INSTITUIDA PELA PORTARIA Nº 221/2025/SAOR/SINFRA DE 29/10/2025 DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

Aceitar a entrega de Estudos e Projetos Executivos de Restauração, inclusive Estudos para Fins de Licenciamento Ambiental, na Rodovia: Municipal, Trecho: ENTR. BR-163 - Fim da Pavimentação, Extensão: 17,85 km, localizada no município de Sorriso/MT. O projeto foi elaborado pela empresa AVANTEC ENGENHARIA LTDA - detentora do instrumento contratual nº 168/2022, a qual assume inteira e exclusiva responsabilidade técnica, civil e legal pela elaboração, consistência, compatibilidade, exatidão e conformidade de todos os projetos, estudos, levantamentos, memoriais, quantitativos, orçamentos e demais elementos técnicos apresentados.

Considerando que foi entregue a esta Superintendência de Projetos de Obras Rodoviárias - SPOR, e que foram disponibilizados todos os volumes obrigatórios previstos nas normas rodoviárias vigentes, ressalta-se que tal aceitação não exime a empresa projetista e seus responsáveis técnicos de quaisquer responsabilidades decorrentes de erros, omissões, inconsistências ou inadequações técnicas eventualmente identificadas posteriormente.

A responsabilidade técnica por todos os estudos e disciplinas que compõem os Projetos Executivos, inclusive pelos orçamentos, é atribuída aos seguintes profissionais:

·  KLEBER PEREIRA MACHADO - RNP 0801860725 (ART Nº 1220250123304 e  ART Nº 1220250252697);

·  THIAGO EUGENIO DE MELO DIAS - RNP  1408037203 (ART Nº 1220250252706 e ART Nº  1220250123297);

·  MAURICIO DALVI PADUA - RNP 0814577768 (ART Nº 1220250252708 e ART Nº  1220250123303).

Registra-se que a condição mais vantajosa foi a sem desoneração, considerando a data-base de Jan/2025, cujo valor é de R$ 20.930.804,86 (Vinte milhões, novecentos e trinta mil, oitocentos e quatro reais e oitenta e seis centavos.)

Cuiabá/MT, 12 de janeiro de 2026.

Comissão:

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Eng.º Diego Jomertz

Presidente - Port. 221/2025/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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Eng. º Elessandro Vivaldo da Cruz

Membro - Port. 221/2025/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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Eng.ª Brenda Mendes da Costa Felfili

Membro - Port. 221/2025/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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