Legislação

D.O. nº29144 de 05/01/2026
1º TERMO DE RERRATIFICAÇÃO - ARP 017.2024

D.O. nº29150 de 13/01/2026

1º Termo de Rerratificação

D.O. nº29157 de 22/01/2026
ERRATA - Resultado de Julgamento do Processo de Credenciamento n° 001/2023/SEPLAG/SINFRA

1° TERMO DE RERRATIFICAÇÃO

O presente termo tem por objetivo retificar o valor unitário ofertado por posto mensal do lote 02 do Registro de Preços publicado no 1º Termo Aditivo de Repactuação da Ata de Registro de Preços nº 001/2025/SEPLAG - Pregão Eletrônico nº 018/2024/SEPLAG, publicado no Diário Oficial de Mato Grosso que circulou na data de 09/01/2026 - DOE nº 29.148, estando ratificadas as demais condições e cláusulas do Registro de Preços que não tenham sido alteradas por este termo de rerratificação. Desse modo, o valor unitário ofertado por posto mensal do lote 02 do Registro de Preços com as alterações:

Onde se lê:

LOTE 02
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	QTD	VALOR UNITÁRIO OFERTADO P/POSTO MENSAL	VALOR UNITÁRIO OFERTADO P/ POSTO 24 MESES	VALOR TOTAL OFERTADO 24 MESES
1	SERVIÇO ESPECIALIZADO DE VIGILÂNCIA OSTENSIVA ARMADA, DE NATUREZA CONTINUADA, QUE COMPREENDERÁ, ALÉM DE MÃO DE OBRA, O FORNECIMENTO DE UNIFORMES E O EMPREGO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E EPI’S NECESSÁRIOS A EXECUÇÃO DO SERVIÇO E DE ACORDO COM OBRIGAÇÕES LEGAIS VIGENTES, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: POSTO DE 12X36H DIURNO (SEGUNDA-FEIRA A DOMINGO) INCLUSIVE FERIADOS.POSTO.	POS	106	R$ 10.694,28	R$ 256.666,08	R$ 27.206.604,48
2	SERVIÇO ESPECIALIZADO DE VIGILÂNCIA OSTENSIVA ARMADA, DE NATUREZA CONTINUADA, QUE COMPREENDERÁ, ALÉM DE MÃO DE OBRA, O FORNECIMENTO DE UNIFORMES E O EMPREGO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E EPI’S NECESSÁRIOS A EXECUÇÃO DO SERVIÇO E DE ACORDO COM OBRIGAÇÕES LEGAIS VIGENTES, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: POSTO DE 12X36H NOTURNO (SEGUNDA-FEIRA A DOMINGO) INCLUSIVE FERIADOS.POSTO.	POS	102	R$ 11.520,26	R$ 276.490,56	R$ 28.202.037,12
3	SERVIÇO ESPECIALIZADO DE VIGILÂNCIA OSTENSIVA ARMADA, DE NATUREZA CONTINUADA, QUE COMPREENDERÁ, ALÉM DE MÃO DE OBRA, O FORNECIMENTO DE UNIFORMES E O EMPREGO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E EPI’S NECESSÁRIOS A EXECUÇÃO DO SERVIÇO E DE ACORDO COM OBRIGAÇÕES LEGAIS VIGENTES, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: POSTO DE 44 HORAS DIURNO SEGUNDA A SEXTA-FEIRA. POSTO.	POS	15	R$ 5.727,33	R$ 137.449,68	R$ 2.061.745,20
4	SERVIÇO ESPECIALIZADO DE VIGILÂNCIA OSTENSIVA DESARMADA, DE NATUREZA CONTINUADA, QUE COMPREENDERÁ, ALÉM DE MÃO DE OBRA, O FORNECIMENTO DE UNIFORMES E O EMPREGO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E EPI’S NECESSÁRIOS A EXECUÇÃO DO SERVIÇO E DE ACORDO COM OBRIGAÇÕES LEGAIS VIGENTES, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: POSTO DE 12X36H DIURNO (SEGUNDA-FEIRA A DOMINGO) INCLUSIVE FERIADOS. POSTO.	POS	06	R$ 10.617,16	R$ 254.813,76	R$ 1.528.882,56
5	SERVIÇO ESPECIALIZADO DE VIGILÂNCIA OSTENSIVA DESARMADA, DE NATUREZA CONTINUADA, QUE COMPREENDERÁ, ALÉM DE MÃO DE OBRA, O FORNECIMENTO DE UNIFORMES E O EMPREGO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E EPI’S NECESSÁRIOS A EXECUÇÃO DO SERVIÇO E DE ACORDO COM OBRIGAÇÕES LEGAIS VIGENTES, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: POSTO DE 12X36H NOTURNO (SEGUNDA-FEIRA A DOMINGO) INCLUSIVE FERIADOS. POSTO.	POS	06	R$ 11.443,48	R$ 274.645,92	R$ 1.647.875,52
6	SERVIÇO ESPECIALIZADO DE VIGILÂNCIA MOTORIZADA OSTENSIVA ARMADA, DE NATUREZA CONTINUADA, QUE COMPREENDERÁ, ALÉM DE MÃO DE OBRA, O FORNECIMENTO DE UNIFORMES E O EMPREGO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E EPI’S NECESSÁRIOS A EXECUÇÃO DO SERVIÇO E DE ACORDO COM OBRIGAÇÕES LEGAIS VIGENTES, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: POSTO DE 12X36 HORAS DIURNO (SEGUNDA-FEIRA A DOMINGO) INCLUSIVE FERIADOS.	POS	07	R$ 11.582,84	R$ 279.431,04	R$ 1.956.017,28
7	SERVIÇO ESPECIALIZADO DE VIGILÂNCIA MOTORIZADA OSTENSIVA ARMADA, DE NATUREZA CONTINUADA, QUE COMPREENDERÁ, ALÉM DE MÃO DE OBRA, O FORNECIMENTO DE UNIFORMES E O EMPREGO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E EPI’S NECESSÁRIOS A EXECUÇÃO DO SERVIÇO E DE ACORDO COM OBRIGAÇÕES LEGAIS VIGENTES, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: POSTO DE 12X36 HORAS NOTURNO (SEGUNDA-FEIRA A DOMINGO) INCLUSIVE FERIADOS.	POS	07	R$ 12.408,86	R$ 299.846,40	R$ 2.098.924,80
8	SERVIÇO ESPECIALIZADO DE VIGILÂNCIA MOTORIZADA OSTENSIVA DESARMADA, DE NATUREZA CONTINUADA, QUE COMPREENDERÁ, ALÉM DE MÃO DE OBRA, O FORNECIMENTO DE UNIFORMES E O EMPREGO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E EPI’S NECESSÁRIOS A EXECUÇÃO DO SERVIÇO E DE ACORDO COM OBRIGAÇÕES LEGAIS VIGENTES, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: POSTO DE 44 HORAS DIURNO SEGUNDA A SEXTA-FEIRA.	POS	02	R$ 6.421,98	R$ 155.254,80	R$ 310.509,60
VALORDO LOTE 002: R$ 65.012.596,56 (sessenta e cinco milhões doze mil quinhentos e noventa e seis reais e cinquenta e seis centavos).

Leia-se:

LOTE 02
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	QTD	VALOR UNITÁRIO OFERTADO P/POSTO MENSAL	VALOR UNITÁRIO OFERTADO P/ POSTO 24 MESES	VALOR TOTAL OFERTADO 24 MESES
1	SERVIÇO ESPECIALIZADO DE VIGILÂNCIA OSTENSIVA ARMADA, DE NATUREZA CONTINUADA, QUE COMPREENDERÁ, ALÉM DE MÃO DE OBRA, O FORNECIMENTO DE UNIFORMES E O EMPREGO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E EPI’S NECESSÁRIOS A EXECUÇÃO DO SERVIÇO E DE ACORDO COM OBRIGAÇÕES LEGAIS VIGENTES, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: POSTO DE 12X36H DIURNO (SEGUNDA-FEIRA A DOMINGO) INCLUSIVE FERIADOS.POSTO.	POS	106	R$ 10.694,42	R$ 256.666,08	R$ 27.206.604,48
2	SERVIÇO ESPECIALIZADO DE VIGILÂNCIA OSTENSIVA ARMADA, DE NATUREZA CONTINUADA, QUE COMPREENDERÁ, ALÉM DE MÃO DE OBRA, O FORNECIMENTO DE UNIFORMES E O EMPREGO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E EPI’S NECESSÁRIOS A EXECUÇÃO DO SERVIÇO E DE ACORDO COM OBRIGAÇÕES LEGAIS VIGENTES, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: POSTO DE 12X36H NOTURNO (SEGUNDA-FEIRA A DOMINGO) INCLUSIVE FERIADOS.POSTO.	POS	102	R$ 11.520,44	R$ 276.490,56	R$ 28.202.037,12
3	SERVIÇO ESPECIALIZADO DE VIGILÂNCIA OSTENSIVA ARMADA, DE NATUREZA CONTINUADA, QUE COMPREENDERÁ, ALÉM DE MÃO DE OBRA, O FORNECIMENTO DE UNIFORMES E O EMPREGO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E EPI’S NECESSÁRIOS A EXECUÇÃO DO SERVIÇO E DE ACORDO COM OBRIGAÇÕES LEGAIS VIGENTES, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: POSTO DE 44 HORAS DIURNO SEGUNDA A SEXTA-FEIRA. POSTO.	POS	15	R$ 5.727,07	R$ 137.449,68	R$ 2.061.745,20
4	SERVIÇO ESPECIALIZADO DE VIGILÂNCIA OSTENSIVA DESARMADA, DE NATUREZA CONTINUADA, QUE COMPREENDERÁ, ALÉM DE MÃO DE OBRA, O FORNECIMENTO DE UNIFORMES E O EMPREGO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E EPI’S NECESSÁRIOS A EXECUÇÃO DO SERVIÇO E DE ACORDO COM OBRIGAÇÕES LEGAIS VIGENTES, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: POSTO DE 12X36H DIURNO (SEGUNDA-FEIRA A DOMINGO) INCLUSIVE FERIADOS. POSTO.	POS	06	R$ 10.617,24	R$ 254.813,76	R$ 1.528.882,56
5	SERVIÇO ESPECIALIZADO DE VIGILÂNCIA OSTENSIVA DESARMADA, DE NATUREZA CONTINUADA, QUE COMPREENDERÁ, ALÉM DE MÃO DE OBRA, O FORNECIMENTO DE UNIFORMES E O EMPREGO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E EPI’S NECESSÁRIOS A EXECUÇÃO DO SERVIÇO E DE ACORDO COM OBRIGAÇÕES LEGAIS VIGENTES, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: POSTO DE 12X36H NOTURNO (SEGUNDA-FEIRA A DOMINGO) INCLUSIVE FERIADOS. POSTO.	POS	06	R$ 11.443,58	R$ 274.645,92	R$ 1.647.875,52
6	SERVIÇO ESPECIALIZADO DE VIGILÂNCIA MOTORIZADA OSTENSIVA ARMADA, DE NATUREZA CONTINUADA, QUE COMPREENDERÁ, ALÉM DE MÃO DE OBRA, O FORNECIMENTO DE UNIFORMES E O EMPREGO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E EPI’S NECESSÁRIOS A EXECUÇÃO DO SERVIÇO E DE ACORDO COM OBRIGAÇÕES LEGAIS VIGENTES, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: POSTO DE 12X36 HORAS DIURNO (SEGUNDA-FEIRA A DOMINGO) INCLUSIVE FERIADOS.	POS	07	R$ 11.642,96	R$ 279.431,04	R$ 1.956.017,28
7	SERVIÇO ESPECIALIZADO DE VIGILÂNCIA MOTORIZADA OSTENSIVA ARMADA, DE NATUREZA CONTINUADA, QUE COMPREENDERÁ, ALÉM DE MÃO DE OBRA, O FORNECIMENTO DE UNIFORMES E O EMPREGO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E EPI’S NECESSÁRIOS A EXECUÇÃO DO SERVIÇO E DE ACORDO COM OBRIGAÇÕES LEGAIS VIGENTES, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: POSTO DE 12X36 HORAS NOTURNO (SEGUNDA-FEIRA A DOMINGO) INCLUSIVE FERIADOS.	POS	07	R$ 12.493,60	R$ 299.846,40	R$ 2.098.924,80
8	SERVIÇO ESPECIALIZADO DE VIGILÂNCIA MOTORIZADA OSTENSIVA DESARMADA, DE NATUREZA CONTINUADA, QUE COMPREENDERÁ, ALÉM DE MÃO DE OBRA, O FORNECIMENTO DE UNIFORMES E O EMPREGO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E EPI’S NECESSÁRIOS A EXECUÇÃO DO SERVIÇO E DE ACORDO COM OBRIGAÇÕES LEGAIS VIGENTES, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: POSTO DE 44 HORAS DIURNO SEGUNDA A SEXTA-FEIRA.	POS	02	R$ 6.468,95	R$ 155.254,80	R$ 310.509,60
VALORDO LOTE 002: R$ 65.012.596,56 (sessenta e cinco milhões doze mil quinhentos e noventa e seis reais e cinquenta e seis centavos).

Cuiabá - MT, 12 de janeiro de 2026.

PAULO ROBERTO TAVARES DE MENEZES

SECRETÁRIO ADJUNTO DE AQUISIÇÕES GOVERNAMENTAIS EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL

(Original assinado)

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D.O. nº29144 de 05/01/20261º TERMO DE RERRATIFICAÇÃO - ARP 017.2024

D.O. nº29150 de 13/01/2026

1º Termo de Rerratificação

D.O. nº29157 de 22/01/2026ERRATA - Resultado de Julgamento do Processo de Credenciamento n° 001/2023/SEPLAG/SINFRA

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1º TERMO DE RERRATIFICAÇÃO - ARP 017.2024

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