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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

EXTRATO

CONTRATO Nº 03/2026 - CIA 0000716-39.2026.8.11.0000

CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT - FUNAJURIS

CNPJ: 01.872.837/0001-93

CONTRATADA: EMPRESA COMPANY COMUNICAÇÃO LTDA

CNPJ: 04.523.051/0001-59

DO OBJETO DO CONTRATO: “Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços contínuos de publicidade, de acordo com as Leis n. 12.232/2010, n. 4.680/1965 e n. 14.133/2021, envolvendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, para a promoção institucional do Poder Judiciário de Mato Grosso”.

DA VIGÊNCIA: “O período de vigência será de 12 (doze) meses, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, o qual poderá ser prorrogado, mediante acordo entre as partes, por iguais e sucessivos períodos, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosa para a Administração, limitada ao prazo decenal conforme art. 107 da Lei nº 14.133/2021”.

DO PREÇO: “O valor total da contratação é de R$ 3.600,000 (três milhões e seiscentos mil reais)”.

Cuiabá/MT, 12 de janeiro de 2026.

(assinado digitalmente)

IVONE REGINA MARCA

Diretora do Departamento Administrativo