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D.O. nº29150 de 13/01/2026
PORTARIA N.11/2026
D.O. nº29150 de 13/01/2026

PORTARIA N.12/2026

D.O. nº29152 de 15/01/2026
PORTARIA N.15/2026

Portaria n.º 12/2026 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) MUNALEI BULHOES DA PENHA, matrícula 94447, ocupante do cargo de ANALISTA ADMINISTRATIVO L 10052, lotado na SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ, nos termos do processo 23/2026-139:

Averbem-se : 10 anos, 5 meses e 16 dias de tempo de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição nº 19/2025 emitida em 13/11/2025 pela FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO.

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 990

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

12/12/1990 a 27/05/2001

10 anos, 5 meses e 16 dias

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

AUXILIAR DE SERRALHEIRO

Obs. Omitido o período a partir de 28/05/2001, por ser concomitante com o tempo de serviço público estadual.

Cuiabá-MT, 12 de Janeiro de 2026.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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