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D.O. nº28131 de 25/11/2021
RIBEIRÃOZINHO EXT DE CONTRATO 2021
D.O. nº28132 de 26/11/2021

Extrato da Portaria nº 703 21 Dispõe sobre instauração de PAD

D.O. nº28132 de 26/11/2021
Extrato da Portaria nº 704 21 Dispõe sobre instauração de PAD

PORTARIA Nº 703/2021/GS/SEDUC/MT.

Extrato de Portaria nº 703/2021/GS/SEDUC/MT, por meio do qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar com fulcro nos artigos 69 e 75, § 1º da Lei Complementar nº 207/2004, alterada pelas Leis Complementares n° 213/2005, 550/2014 e 584/2017. Designa-se os servidores Natasha Dal Sotto Gentil - matrícula nº 240334, Edivaldo Maciel Couto - matrícula nº 116187 e Juvercy Alves Gonçalves Júnior - matrícula nº 79234, para apurar possíveis irregularidades funcionais descritas nos autos do processo de protocolo nº 14326/2020, em face de E.A.S., que, se forem comprovadas, poderá incorrer em infrações disciplinares descritas nos artigos 143, incisos, II, III e artigo 159, inciso IV da Lei Complementar nº 04/1990. Cuiabá, 24 de setembro de 2021. ALAN RESENDE PORTO (Secretário de Estado de Educação do Estado de Mato Grosso).

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