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D.O. nº29150 de 13/01/2026
001 - EXT DE CONTRATO RAFAEL GUSTINELLI 05-2026
D.O. nº29150 de 13/01/2026

001 - EXT DE CONTRATO MARILZA GUSTINELLI 06-2026

D.O. nº29150 de 13/01/2026
001 - EXT DE CONTRATO PAULO PRUDENTE 07-2026

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 06/2026

Processo: INTERMAT-PRO-2023/12040

Modalidade: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL ONEROSA

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e MARILZA GUSTINELLI DANELON.

OBJETO: Aquisição de uma área de terras com 346,3600 Ha (trezentos e quarenta e seis hectares, trinta e seis ares), situada no município de Novo Mundo - MT, denominada Fazenda Piracicaba - Gleba Divisa, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula nº 15.590, Fls. 01, Livro 02, do Cartório 1° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Guarantã do Norte - MT.

VALOR: R$ 227.390,40 (duzentos e vinte e sete mil, trezentos e noventa reais e quarenta centavos).

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado com entrada de 20% (vinte por cento), no ato da entrega do Título Definitivo, e o saldo dividido em 05 (cinco) prestações anuais e sucessivas. Sobre o saldo remanescente incidirá correção monetária pelo Índice Geral de Preços Mercado (IGP- M - FGV) considerando-se a atualização desde a data da publicação. Na hipótese de variação negativa do referido índice, o valor da parcela será mantido, não podendo haver redução.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 76, e Lei Estadual nº 3.922/77, art. 14, § 2º.

ASSINAM: Pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e MARILZA GUSTINELLI DANELON.

Cuiabá/MT, 12 de Janeiro de 2026.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT

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