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D.O. nº29150 de 13/01/2026
PORTARIA Nº 037.SSDPG 12.01.2026 - Altera a escala de plantão do Núcleo Criminal de Varzea Grande
D.O. nº29150 de 13/01/2026

EXTRATO DO CONTRATO 002-2026 - IM ENGENHARIA LTDA

D.O. nº29150 de 13/01/2026
EXTRATO DA PORTARIA 001-2026 - CONTRATO 002-2026 -I M ENGENHARIA LTDA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2026/DPE/MT

Processo n.º: 2025.0.000025820-2

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado:  I M ENGENHARIA LTDA

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de reforma predial (serviços comuns de engenharia), com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, com o maior desconto a ser aplicado na planilha de serviços e insumos constantes na tabela SINAPI, nos setores administrativos e núcleos da capital e do interior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso - Núcleo de Primavera do Leste.

Data da assinatura: 12/01/2026.

Vigência: O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura, tendo eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado.

Valor: R$  22.954,61 (Vinte e dois mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e um centavos)

Fundamento Legal: Processo n.º 2025.0.000025820-2, Parecer Jurídico n.ºs 565/2024 DJ-CJL, decorrente do Pregão Eletrônico 90038/2024,  resolvem celebrar o presente Contrato, que será regido pela Lei Federal n° 14.133/2021, Decreto Estadual n° 1.525/2022, Lei Estadual n° 11.123/2020 e todas alterações posteriores e, supletivamente, pelos princípios da teoria geral dos contratos e pelas disposições de direito privado.

Assinam: Defensora Pública-Geral - Maria Luziane Ribeiro de Castro

Rep. Legal -  Igor Menezes Costa

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?

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