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D.O. nº28132 de 26/11/2021
Extrato da Portaria nº 704 21 Dispõe sobre instauração de PAD
D.O. nº28132 de 26/11/2021

Extrato da Portaria nº 705 21 Dispõe sobre instauração de PAD

D.O. nº28132 de 26/11/2021
Extrato da Portaria nº 721 21 Dispõe sobre instauração de Sindicância

EXTRATO DA PORTARIA Nº 705/2021/GS/SEDUC/MT.

Extrato da Portaria nº 705/2021/GS/SEDUC/MT, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar com fulcro nos artigos 69 e 75, § 1º, da Lei Complementar nº 207/2004, alterada pelas leis Complementares nº 213/2005, 550/2014 e 584/2017. Designa-se os servidores Edivaldo Maciel Couto, Juvercy Alves Gonçalves Júnior e Natasha Dal Sotto Gentil, para apurar possíveis irregularidades funcionais descritas nos autos do processo de protocolo nº 459677/2019, em face de L.C.G., que se forem comprovadas, poderá incorrer em infrações disciplinares descritas nos artigos 143, I, II, III, IX e XI, 144, IX e 159, IV e V todos da Lei Complementar nº 04/1990. Cuiabá, 31 de agosto de 2021. ALAN RESENDE PORTO (Secretário de Estado de Educação).

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