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D.O. nº29150 de 13/01/2026
ATO 58-26
D.O. nº29150 de 13/01/2026

ATO 59-26

D.O. nº29150 de 13/01/2026
ATO 60-26

ATO Nº 59/2026.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que constam nos Processos SEMA-PRO-2025/40500 e SEMA-PRO-2025/40509, considerando o disposto no Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995, alterada pela Lei Complementar nº 671, de 24 de setembro de 2020 e, ainda, o Decreto nº 1.298, de 22 de fevereiro de 2022, resolve nomear as pessoas abaixo indicadas para exercerem a função de membros da Junta de Julgamento de Recursos do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, biênio 2025/2027:

1. Associação Mato-grossense dos Municípios- AMM:

- Titular:  Marcus Vinícius Gregório Mundim

- Suplente:  Rafael Sabo Burlamaqui

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 12 de janeiro de 2026.

MAURO MENDES

Governador do Estado

FABIO GARCIA

Secretário-Chefe da Casa Civil

MAUREN LAZZARETTI

Secretária de Estado do Meio Ambiente

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