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D.O. nº29150 de 13/01/2026
2024.12.05128 - AGUEDA BOTELHO DA SILVA - ATO DE REVERSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - READAPTAÇÃO
D.O. nº29150 de 13/01/2026

ATO 40-26

D.O. nº29150 de 13/01/2026
ATO 42-26

ATO Nº 40/2026.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 43, VIII, da Lei Complementar nº 04 de 15 de outubro de 1990 e tendo em vista o Processo nº. SEDUC-PRO-2025/102968, da Secretaria de Estado de Educação, resolve declarar vago, a partir 07 de julho de 2025, o cargo efetivo de Apoio Administrativo Educacional Profissionalizado - 30 horas, ocupado pela servidora MARILDA DE SOUZA BENITES, matrícula funcional nº 241399/001 RG nº. 1XXXXXX-5 SSP/MT, lotada na E. E. Alfredo José da Silva, no município de Barra do Bugres/MT, por tomar posse em outro cargo inacumulável.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 12 de janeiro de 2026.

MAURO MENDES

Governador do Estado

FABIO GARCIA

Secretário-Chefe da Casa Civil

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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