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D.O. nº29149 de 12/01/2026
Publicação janeiro 02
D.O. nº29150 de 13/01/2026

Extrato de Termo de Recebimento

D.O. nº29150 de 13/01/2026
EXTRATO TERMO DE RECEBIMENTO

EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

SEMA-PRO-2023/32112.02

COMPROMISSÁRIO:   SIDNEI POLATO FILHO, CPF nº. 024.***.***-09, residente e domiciliado na Rua Paranatinga, n° 654, escritório 03/04 - Centro, Primavera do Leste /MT, responsável pelo imóvel Fazenda Los Angeles, localizado na Comarca de Novo São Joaquim/MT.

COMPROMITENTE: MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 10******-3 e do CPF nº.  867.***.***-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT - ATO Nº 5.363/2022, Secretaria, da Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

OBJETO: R$ 716,52 (setecentos e dezesseis reais e cinquenta e dois centavos)

O valor foi recebido em sua totalidade, em cumprimento Cláusula Quinta do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 043/SEMA/2023, referente ao processo administrativo n° 72567/2017 em conformidade ao contido no DESPACHO Nº 80175/2025/CCONT/SEMA.

ASSINADO: Em Cuiabá - MT, 05  de  janeiro de 2025.

ASSINAM: Mauren Lazzaretti Secretária de Estado de Meio Ambiente

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