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D.O. nº29151 de 14/01/2026
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 001/2026
D.O. nº29151 de 14/01/2026

TERMO DE REINÍCIO DE OBRA

D.O. nº29155 de 20/01/2026
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026

TERMO DE REINÍCIO DE OBRA

O EXMO PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO Sr. ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E :

I - REINICIAR na presente data, os serviços de execução da Obra de Construção de nova Unidade Escolar com Quadra Poliesportiva para sediar a Escola Estadual Papa João Paulo II, no Município de Itaúba/MT, proveniente ao Contrato nº 0106/2022, firmado com a Empresa ABV CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 46.147.166/0001-36 e Inscrição Estadual nº 13.935.294-5 com sede na Chácara Lote 05 Quadra 06, CEP. 78.510-000 na cidade de Itaúba/MT, neste ato representado pelo Sr. ALEXANDRE BONFIM VANCINI, brasileiro, portador da Carteira de Identidade RG nº 14xxxxx8 SSP/MT e do CPF nº 013.xxx.xxx-40, residente e domiciliado na cidade de Itaúba/MT.

II - O prazo de execução referida obra, fica prorrogado por mais 180 (Cento e oitenta) dias corridos, com início em 12 de janeiro de 2026 e término em 10 de julho de 2026, para a conclusão da referida obra, conforme amparo legal no art. 57 § 1° inciso II, da lei federal n° 8.666/93, onde se admite à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, previsto no sexto Termo Aditivo do contrato original.

III - O presente ato se justifica ao interesse público, por acordo com a empresa contratada e a Administração Municipal, onde demonstra a necessidade de continuidade do prazo de execução, a fins de Ampliação de Metas para construção de mais 04 (quatro) salas de aula; construção de pórtico e extensão do Hall de entrada; instalações de água e esgoto e cercamento em toda área com construção de muro e gradil da Escola Estadual Papa João Paulo II do Município de Itaúba, considerando a aprovação do Projeto executivo através do PARECER TÉCNICO n° 131-2025 emitido pelo NÚCLEO DE PROJETOS DE ENGENHARIA DE OBRAS DA EDUCAÇÃO e o 9º TERMO DE AMPLIAÇÃO DE METAS e UTILIZAÇÃO DO SALDO DO DESCONTO DO PROCESSO LICITÁTORIO ao CONVÊNIO nº: 1823-2021 conforme PROCESSO: SEDUC-PRO-2023/17951.

IV - E por estarem devidamente acordados, as partes declaram aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e para todos os efeitos legais, com anuência dos profissionais responsáveis técnicos devidamente reconhecidos e registrados pelos respectivos conselhos de classe.

Itaúba/MT, em 12 de janeiro de 2026.

ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO

Prefeito Municipal

Itaúba-MT.

ABV CONST. E TERRAPLANAGEM LTDA

ALEXANDRE BONFIM VANCINI

Representante Legal

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