Aguarde por favor...
D.O. nº29149 de 12/01/2026
DECRETO Nº 2.010/2026 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA UNIDADE PADRÃO FISCAL DO MUNICIPIO - UPF PAN
D.O. nº29151 de 14/01/2026

PUBLICAÇÃO PRIMEIRO TERMO DE VALOR AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 75 2025

D.O. nº29154 de 19/01/2026
DECRETO Nº 2014/2026 - DIVULGA FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS, MUNICIPAIS E PONTOS FACULTATIVOS - 2026

TERMO DE ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 75/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 78/2025, CONCORRENCIA PUBLICA ELETRONICA N°. 04/2025.

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE-MT.

EMPRESA:MEXUM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ: 27.406.174/0001-05.

OBJETO: Termo de aditivo valor do contrato original, quanto ao acréscimo do valor, representa um aumento do objeto de percentual de 12,88% totalizando R$ 168.106,79 (cento e sessenta e oito mil, cento e seis reais e setenta e nove centavos), conforme planilha e o Parecer Jurídico. AMPARO LEGAL: Lei nº 14.133, de 2021.

PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, 09 de janeiro de 2026.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO

PREFEITO MUNICIPAL

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital