Aguarde por favor...
D.O. nº29151 de 14/01/2026
004 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº004 07.01.2027 PORT. 6916 GUARANTÃ DO NORTE SES.PRO.2026.00302
D.O. nº29151 de 14/01/2026

005 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 005 07.01.2027 PORT. 6904 ALTO BOA VISTA SES.PRO.2026.97382

D.O. nº29151 de 14/01/2026
006 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº006 07.01.2027 PORT. 6904 GUARANTÃ DO NORTE SES.PRO.2026.00301

RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM Nº 005 DE 07 DE JANEIRO DE 2026.

Dispõe sobre a aprovação do Projeto Técnico para aquisição de unidade móvel de saúde, referente a proposta nº 11747427000125010, nos termos da Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025, no valor de R$337.667,00 (trezentos e trinta e sete mil, seiscentos e sessenta e sete reais), para o Município de Alto Boa Vista, Estado de Mato Grosso.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO - CIB/MT, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I-A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

II-O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, assistência à saúde e da outras providências;

III-A Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõem sobre regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde -SUS, em 2025;

IV- O Processo SES-PRO-2025/97382 de 23 de dezembro de 2025, que tem como objeto o Encaminhamento de documentos para análise e deliberação da CIB/MT - Proposta nº 11747427000125010 - transporte sanitário - tipo VAN para o Município de Alto Boa Vista/MT.

R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar Projeto Técnico para aquisição de unidade móvel de saúde, referente a proposta nº 11747427000125010, nos termos da Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025, no valor de R$ 337.667,00 (trezentos e trinta e sete mil, seiscentos e sessenta e sete reais), para o Município de Alto Boa Vista, Estado de Mato Grosso.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de homologação pelo plenário da CIB/MT,

Cuiabá/MT, 07 de janeiro de 2026.

Gilberto Gomes de Figueiredo

Presidente da CIB/MT

(Original assinado)

Marco Antônio Norberto Felipe

Presidente do COSEMS/MT

(Original assinado)
Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital