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D.O. nº29151 de 14/01/2026
PORTARIA N.º 004.26 - Conv 3181.2025 - Luciara - Construção da Praça Pública no Bairro André Maggi
D.O. nº29151 de 14/01/2026

PORTARIA N.º 005.26 - Conv 3334.2025 - Jaciara - Revitalização de canteiros da Avenida Coroados

D.O. nº29151 de 14/01/2026
PORTARIA N.º 006.26 - Conv 2523.2025 - Cláudia - Construção de Pista de Caminhada

PORTARIA Nº 005/2026/SUEFOC/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, Capítulo VI, Art. 117, por meio da Secretária Adjunta de Cidades, Rafaela Damiani, respaldada pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 3334-2025, celebrado com a Prefeitura Municipal de Jaciara/MT, cujo objeto é Revitalização de canteiros da Avenida Coroados, Coordenadas Lat: 15º57’45.69”S Long: 54º58’10.37”O, totalizando uma quantidade de 4.260,06 m², no município de Jaciara/MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio a servidora Eng.ª Luana Cristina Pereira Nascimento do Carmo, com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor Eng.º Eneias Fagundes Dias, com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 13 de janeiro de 2026.

RAFAELA DAMIANI

Secretária Adjunta de Cidades

*Original assinado

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