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D.O. nº29151 de 14/01/2026
EXTRATO DO CONTRATO 001-2026 - A M I CONSTRUÇÕES LTDA
D.O. nº29151 de 14/01/2026

PORTARIA Nº 058.SSDPG 13.01.2026 - Concede usufruto de licença prêmio a Servidor (KLEBER)

D.O. nº29152 de 15/01/2026
PORTARIA Nº 059.SSDPG 14.01.2026 - Estabelece a escala de plantão das Defensorias criminais de Cuiabá e Santo Antônio do Leverger

PORTARIA Nº 058/SSDPG, DE 13 DE JANEIRO DE 2026.

Dispõe sobre a concessão do usufruto de licença-prêmio a Servidor Público.

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando que após cada quinquênio ininterrupto de efetivo exercício no Serviço Público Estadual, o Servidor Público fará jus a 03 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, com a remuneração do cargo efetivo; e

Considerando a decisão proferida no procedimento nº 2026.0.000000371-5.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER ao Servidor Público KLEBER MARCELO PIMENTA DE OLIVEIRA MIRANDA, matrícula 100783, o usufruto de 30 (trinta) dias de licença-prêmio no período de 26/01/2026 a 24/02/2026, referente ao quinquênio 2020-2025, conforme processo n.º 2026.0.000000371-5.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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