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D.O. nº29151 de 14/01/2026
2024.12.04593 - FRANCISCA DOS SANTOS SOUZA - ATO DE REVERSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - READAPTAÇÃO
D.O. nº29151 de 14/01/2026

2024.12.05214 - ATO GOV N. 31_2026 - ARISTIDES MARTINS DE MIRANDA – CB PM REF - REVERSÃO AO SERVIÇO ATIVO

D.O. nº29151 de 14/01/2026
MINUTA DE ATO RETIFICAÇÃO - MARCIA TOCASHIKI ROCHA - 2024.12.05722

ATO N.º 31/2026

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, com base nos Arts. 173, 174, inciso II, e Art. 175, todos da Lei Complementar n.º 555, de 29.12.2014, tendo em vista o que consta no Processo n.º 2024.12.05214 - E-Turmalina, do Mato Grosso Previdência, no Parecer n.º 124/GA/SCB/DIPREV/MTPREV/2025, de 13.01.2025, da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso, e no Laudo Médico Pericial n.º 98524, de 04.09.2024, expedido pela Coordenadoria de Perícia Médica Previdenciária - CPMP, resolvem, REVERTER da inatividade mediante reforma por invalidez ao serviço ativo da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, com readaptação funcional, o Sr. ARISTIDES MARTINS DE MIRANDA, portador do RG n.º 87**87 PM/MT e do CPF n.º 429.***.***-20, transferido “ex offício” para Inatividade, mediante Reforma, no cargo de CABO LC 541/2014, Referência N-003, por meio do Ato Governamental n.º 1.136/2011, de 04.03.2011, publicado no Diário Oficial do Estado n.º 25513, de mesma data.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá/MT, 14 de janeiro de 2026.

MAURO MENDES

Governador do Estado

(Assinado digitalmente)

CEL. PM CLÁUDIO FERNANDO CARNEIRO TINOCO

Comandante-Geral da Polícia Militar

(Assinado digitalmente)

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