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D.O. nº29149 de 12/01/2026
152 RESCIBMT Nº 786 de 11.12.2025 COFINANCIAMENTO EXCEPCIONAL CUIABÁ SES.PRO.2025.96951
D.O. nº29151 de 14/01/2026

001 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº001 06.01.2026 PORT. UNID. ODONTOLO. CANARANA - SES-PRO-2025-97315 ok

D.O. nº29151 de 14/01/2026
002 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº002 06.01.2026 PORT. 6904 UNID. ODONTOLO. JURUENA - SES-PRO-2025-96169 ok

RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM Nº 001 DE 06 DE JANEIRO DE 2026.

Dispõe sobre a aprovação da Proposta 13978186000125020, referente à aquisição de uma Unidade Odontológica Móvel, no valor total de R$ 379.890,00, no âmbito do Programa de Saúde Bucal Brasil Sorridente, ao Município de Canarana, Estado de Mato Grosso.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO - CIB/MT, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I. A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

II. O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, assistência à saúde e da outras providências;

III.  O Processo SES-PRO-2025/97315 de 22 de dezembro de 2025, que tem como objeto Proposta 13978186000125020, referente à aquisição de uma Unidade Odontológica Móvel, no valor total de R$ 379.890,00, no âmbito do Programa de Saúde Bucal Brasil Sorridente, ao Município de Canarana, Estado de Mato Grosso.

R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar a Proposta 13978186000125020, referente à aquisição de uma Unidade Odontológica Móvel, no valor total de R$ 379.890,00, no âmbito do Programa de Saúde Bucal Brasil Sorridente, ao Município de Canarana, Estado de Mato Grosso.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de homologação pelo plenário da CIB/MT.

Cuiabá/MT, 06 de janeiro de 2026.

Gilberto Gomes de Figueiredo

Presidente da CIB/MT

(Original assinado)

Marco Antônio Norberto Felipe

Presidente do COSEMS/MT

(Original assinado)
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