Aguarde por favor...
D.O. nº29151 de 14/01/2026
EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO
D.O. nº29151 de 14/01/2026

Extrato de Termo de Recebimento 2026

D.O. nº29151 de 14/01/2026
EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

SEMA-PRO-2024/03180

COMPROMISSÁRIO: JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS, CPF nº. 036.xxx.xxx-49, residente e domiciliado na Av. Miguel Sutil, n° 8800, 12° andar, sala 1201 - CEP: 78.043-305, Bairro: Duque de Caxias, Cuiabá/MT, responsável pelo imóvel rural localizado na Comarca de Araputanga/MT.

COMPROMITENTE: MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1031778-3 e do CPF nº.  867.XXX.XXX-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT - ATO Nº 5.363/2022, Secretaria, da Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

OBJETOS: R$ 2.405,52 (dois mil, quatrocentos e cinco reais e cinquenta e dois centavos)

O valor foi recebido em sua totalidade, em cumprimento a Cláusula Quinta do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 061/SEMA/2024/MPE, referente aos processos administrativos nº 2958/2023 em conformidade ao contido no DESPACHO Nº 00831/2025/CCONT/SEMA.

ASSINADO: Em Cuiabá - MT, 12 de  Janeiro de 2026.

ASSINAM: Mauren Lazzaretti Secretária de Estado de Meio Ambiente

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital