Legislação

D.O. nº29152 de 14/01/2026
MEDCENTRO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA

D.O. nº29151 de 14/01/2026

LEONIR CHENET - RENOVAÇÃO E ALTERAÇÃO DE OUTORGA 22

D.O. nº29151 de 14/01/2026
Jan26 - Licença ambiental - POSTO SÃO ROQUE PEDRA PRETA - DO - pub

LEONIR CHENET, CPF: 346.***.***.-87, MUNICÍPIO DE SORRISO/MT. TORNA PÚBLICO QUE SOLICITOU JUNTO À SEMA RENOVAÇÃO E ALTERAÇÃO DA OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS - ÁGUA SUBTERRÂNEA. COORDENADAS PT-01: 12°46’29,3”S / 55°58’36,4”W. FINALIDADE DE USO: AVICULTURA. PROCESSO Nº 290556/2013.

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