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D.O. nº29151 de 14/01/2026
EXTRATO DA PORTARIA 002-2026 - CONTRATO 001-2026 - A M I CONSTRUÇÕES LTDA
D.O. nº29151 de 14/01/2026

PORTARIA Nº 050.SSDPG 13.01.2026 - Designa defensor em acúmulo de funções para atuação em auxílio na 1ª Defensoria do Núcleo de Nova Mutum

D.O. nº29151 de 14/01/2026
EXTRATO DO CONTRATO 001-2026 - A M I CONSTRUÇÕES LTDA

PORTARIA Nº 050/SSDPG, DE 13 DE JANEIRO DE 2026.

Dispõe acerca designação em regime de acúmulo de funções para atuação em auxílio na 1ª Defensoria do Núcleo de Nova Mutum.

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no procedimento nº 2026.0.000000567-0.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR em regime de acúmulo de funções, o Defensor Público GUILHERME RIBEIRO RIGON para atuar em auxílio na 1ª Defensoria do Núcleo de Nova Mutum, no período de 14/01/2026 a 23/01/2026 - 10 (dez) dias.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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