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D.O. nº29151 de 14/01/2026
PORTARIA N.º 006.26 - Conv 2523.2025 - Cláudia - Construção de Pista de Caminhada
D.O. nº29151 de 14/01/2026

PORTARIA N.º 007.26 - I.C. 166.2025 - Home e Invest - Estruturação de Complexo Turístico e Construção de Trilha de acesso no Morro de Santo Antônio de Leveger

D.O. nº29152 de 15/01/2026
LOTA SINFRA 1ºTRIM 2026- PARA PUBLICAR

PORTARIA Nº 007/2026/SUEFOC/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, Capítulo VI, Art. 117, por meio da Secretária Adjunta de Cidades, Rafaela Damiani, respaldada pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 166/2025/00/00 - SINFRA, firmado com a empresa Home e Invest Construtora Ltda, cujo objeto é Estruturação  de  Complexo Turístico e Construção de Trilha de acesso no Morro de Santo Antônio de Leveger/MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Serviço o servidor Arq.º Lucciane Tito Pinheiro com a missão de acompanhamento, fiscalização do serviço, cumprimento e observância das cláusulas contratuais, legislação vigente e normas correlatas, efetuando medições, reajustes, aditivos de prazos, valores e demais atos atinentes a execução do objeto contratado, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor Eng.º Antônio Barbosa da Conceição, com a missão de exercer a função de Fiscal do Serviço nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestora do Contrato a servidora Juliana Almeida Borges para exercer a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe a instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos, valores, procedimentos de penalização, indicação de dotação orçamentária, empenho e demais atos inerentes à gestão deste contrato, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor a partir da sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 13 de janeiro de 2026.

RAFAELA DAMIANI

Secretária Adjunta de Cidades

*Original assinado

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