Aguarde por favor...
D.O. nº29152 de 15/01/2026
PORTARIA Nº 064.SSDPG 14.01.2026 - Designa defensor em acúmulo de funções na 2ª Defensoria do Núcleo de Pontes e Lacerda
D.O. nº29152 de 15/01/2026

PORTARIA Nº 065.SSDPG 14.01.2026 - Designa defensor em acúmulo de funções na 5ª Defensoria do Núcleo Criminal de Sinop

D.O. nº29152 de 15/01/2026
PORTARIA Nº 066.SSDPG 14.01.2026 - Autoriza afastamento de Defensor Público

PORTARIA Nº 065/SSDPG, DE 14 DE JANEIRO DE 2026.

Dispõe acerca designação em acúmulo de funções na 5ª Defensoria do Núcleo Criminal de Sinop.

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no procedimento nº 2026.0.000000639-0.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR em regime de acúmulo de funções, o Defensor Público MARCELO RODRIGUES LEIRIÃO para atuar na 5ª Defensoria do Núcleo Criminal de Sinop, a partir de 02/02/2026, até que haja provimento na respectiva vaga, por remoção ou lotação, ou por um ano, prevalecendo o que ocorrer primeiro, em consonância com o §2º do Art. 5º da Resolução n.º 014/2023/DPG.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital