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D.O. nº29152 de 15/01/2026
PORTARIA Nº 066.SSDPG 14.01.2026 - Autoriza afastamento de Defensor Público
D.O. nº29152 de 15/01/2026

PORTARIA Nº 068.SSDPG 14.01.2026 - Autoriza afastamento de Defensora Pública

D.O. nº29152 de 15/01/2026
PORTARIA Nº 069.SSDPG 14.01.2026 - Férias

PORTARIA Nº 068/SSDPG, DE 14 DE JANEIRO DE 2026.

Dispõe acerca de autorização de afastamento da comarca de Defensora Pública.

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no procedimento nº 2026.0.000000684-6.

RESOLVE:

Art. 1º. AUTORIZAR o afastamento da Defensora Pública ADRIANA DA SILVA RODRIGUES de sua comarca no período de 06/02/2026 a 15/02/2026, para participar da Missão Acadêmica Internacional em Córdoba, na Argentina, SEM prejuízo de suas atribuições ordinárias.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado

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