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D.O. nº29152 de 15/01/2026
PORTARIA Nº 063.SSDPG 14.01.2026 - Revoga designação e Designa Defensora Pública em acúmulo de funções na 2ª Defensoria do Núcleo de Poconé
D.O. nº29152 de 15/01/2026

PORTARIA Nº 064.SSDPG 14.01.2026 - Designa defensor em acúmulo de funções na 2ª Defensoria do Núcleo de Pontes e Lacerda

D.O. nº29152 de 15/01/2026
PORTARIA Nº 065.SSDPG 14.01.2026 - Designa defensor em acúmulo de funções na 5ª Defensoria do Núcleo Criminal de Sinop

PORTARIA Nº 064/SSDPG, DE 14 DE JANEIRO DE 2026.

Dispõe acerca designação em acúmulo de funções na 2ª Defensoria do Núcleo de Pontes e Lacerda.

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no procedimento nº 2026.0.000000648-0.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR em acúmulo de funções o Defensor Público FLAVIO MARCUS ASVOLINSQUE PEIXOTO para atuar na 2ª Defensoria do Núcleo de Pontes e Lacerda, a partir do dia 30/01/2026, até que haja provimento na respectiva vaga, por remoção ou por lotação, ou por um ano, prevalecendo o que ocorrer primeiro, em consonância com o §2º do Art. 5º da Resolução n.º 014/2023/DPG.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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