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TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 001/2026/SUPU

A COMISSÃO INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº 005/2026/SAOR/SINFRA de 09/01/2026 DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

ACEITAR o Projeto Executivo de Engenharia para Execução da obra de pavimentação asfáltica e drenagem de vias urbanas do Distrito de Nossa Senhora da Guia, com área total de 37.583,48 m², no município de Cuiabá-MT, analisado e aprovado pelo Engº Augusto Cesar Franca Tenuta, considerando que o Projeto Executivo de Engenharia foi analisado por esta Superintendência de Pavimentação Urbana - SUPU. O referido Projeto tem como responsável técnico Engº Acácio Pereira Junior - RNP 1009986996 (ART Nº 1220250216215), o qual cabe total responsabilidade inclusive pelo Orçamento Sem Desoneração cujo valor mais vantajoso para a SINFRA é de R$ 9.738.130,39 (Nove milhões, setecentos e trinta e oito mil, cento e trinta reais e trinta e nove centavos).

Cuiabá, 12 de janeiro de 2026.

Comissão:

Engº Augusto Cesar Franca Tenuta

Membro - Port. 005/2026/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

Engª Kelli Pereira Da Silva

Membro - Port. 005/2026/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

Engª Adriele Gonçalves Albuquerque

Membro - Port. 005/2026/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

De acordo:

Keith Regina Prado dos Santos

Superintendente de Gestão da Pavimentação Urbana

SUPU/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

Stillac Vaz de Campos

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA

(documento original assinado)