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D.O. nº29152 de 15/01/2026
TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 145.2025.SPOR - Rodovia MT-458 -RODONÓPOLIS-GUIRATINGA-POXORÉU - 25,000 - META
D.O. nº29152 de 15/01/2026

TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 123.2025.SPOR - Rodovia MT-404 - Trecho ENTR. MT-251 – Km 18,44, - 18,44 km

D.O. nº29153 de 16/01/2026
AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL (LAC)

TERMO DE ACEITAÇÃO DE PROJETO Nº 123/2025/SPOR

A COMISSÃO INSTITUIDA PELA PORTARIA Nº 297/2024/SAOR/SINFRA DE 03/12/2024 DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

ACEITAR o Projeto Executivo de Implantação e Pavimentação, situado na Rodovia: MT-404, Trecho: Div. Chapada Dos Guimarães/Campo Verde, Extensão: 18,44 km, localizado no município de Campo Verde/MT, doado pela Associação de Produtores Rurais da Comunidade Paraíso e elaborado pela WRC SOLUÇÕES - PROJETOS, GEODÉSIA E CONSTRUÇÃO LTDA-ME, considerando que o Projeto Executivo foi analisado por esta Superintendência de Projetos de Obras Rodoviárias - SPOR, sendo verificado que foram atendidas as especificações do projeto necessárias para a aceitação. A responsabilidade técnica por todos os estudos e disciplinas que compõem os Projetos Executivos, inclusive pelos orçamentos, compete ao Eng.º CONSTANTINO FERNANDES NETO - RNP 1206726547 (ART Nº 1220250226340). A condição mais vantajosa foi a sem desoneração, considerando a data-base de Abril/2025, cujo valor é de R$ 38.744.239,65 (Trinta e oito milhões, setecentos e quarenta e quatro mil, duzentos e trinta e nove reais e sessenta e cinco centavos).

Cuiabá/MT, 29 de Outubro de 2025.

Comissão:

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Eng.ª  Dayane Fernanda Florêncio Caetano Rodrigues

Presidente - Port. 297/2024/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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Eng.º Lucas Baptista Bezerra

Membro -  Port. 297/2024/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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Eng.º Pablo Azevedo Piveta

Suplente -  Port. 297/2024/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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