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D.O. nº29149 de 12/01/2026
Portaria - Termo de cooperação 005/2026
D.O. nº29152 de 15/01/2026

PORTARIA Nº 001/2026/SECITECI/MT - FISCAL DE CONTRATO

D.O. nº29157 de 22/01/2026
PORTARIA 04 2026 - Conselho Diretor e Conselho Fiscal da ETEC Lucas

PORTARIA Nº 001/2026/SECITECI/MT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme disposto no art. 67 da Lei nº 14.133/21, parágrafo 3° inciso I do Decreto Estadual nº 1.525/22, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionado para responder pelo acompanhamento e pela fiscalização dos contratos, conforme tabela a seguir:

CONTRATO/

PROCESSO

EMPRESA

OBJETO

GESTOR

FISCAL

VALOR

Contrato nº. 001/2026/SECITECI/MT-

DISPENSA DE LICITAÇÃO, ART. 75, XV DA LEI 14.133/21 - PROCESSO: SECITECI-PRO-2025/04194.

SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE/MT - CNPJ nº.

03.534.450/0001-52.

Prestação de serviços especializados de instrutoria, consultoria e mentoria, fornecidos por instituição especializada, visando o fortalecimento do ecossistema de inovação e empreendedorismo na região sudeste de Mato Grosso. O foco principal reside na capacitação de empresas, empreendedores e profissionais que possuem

vínculo ou potencial de vinculação com o Centro de Inovação Tecnológica da Região Sudeste de Mato Grosso (CITROO), tudo em estrita observância às condições e exigências delineadas no Termo de Referência nº 031/2025/SECITECI e na proposta da CONTRATADA.

Titular:

MARCOS NATANAEL SILVA DE ANDRADE.

Matrícula:

235018

Suplente:

MARIANA NOGUEIRA MOREIRA DOMINGOS Matricula: 321153

Titular:

ROGÉRIO ALEXANDRE NUNES DOS SANTOS, Matrícula:

218577

Suplente:

MARILISE ANA DEON PETERLINE

Matricula: 131941

R$ 690.030,65

Art. 2º A execução dos Serviços deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo representante da Administração neste ato designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

§ 1º O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

§ 2º As decisões e providências que ultrapassem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 09 de janeiro de 2026.

ALLAN KARDEC PINTO ACOSTA BENITEA

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação.

(Original assinada)

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