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D.O. nº29152 de 15/01/2026
TERMO DE ACEITAÇÃO nº 001-2026 - GUIA
D.O. nº29152 de 15/01/2026

TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 145.2025.SPOR - Rodovia MT-458 -RODONÓPOLIS-GUIRATINGA-POXORÉU - 25,000 - META

D.O. nº29152 de 15/01/2026
TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 123.2025.SPOR - Rodovia MT-404 - Trecho ENTR. MT-251 – Km 18,44, - 18,44 km

TERMO DE ACEITAÇÃO DE PROJETO Nº 145/2025/SPOR

A COMISSÃO INSTITUIDA PELA PORTARIA Nº 221/2025/SAOR/SINFRA DE 29/10/2025 DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

ACEITAR o Projeto Executivo de Implantação e Pavimentação, situado na Rodovia: MT-458, Trecho: ENTR. MT-460 - MT 260 E MT 383 (Estrada da Viola), Extensão: 25,00 km, localizado nos municípios de  Rondonópolis / Poxoréu/MT, doado pela Associação de Mini Produtores Carlos Marighella e elaborado pela empresa META PROJETOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA, a qual assume inteira e exclusiva responsabilidade técnica, civil e legal pela elaboração, consistência, compatibilidade, exatidão e conformidade de todos os projetos, estudos, levantamentos, memoriais, quantitativos, orçamentos e demais elementos técnicos apresentados.

Considerando que o Projeto Executivo foi entregue a esta Superintendência de Projetos de Obras Rodoviárias - SPOR, e que foram disponibilizados todos os volumes obrigatórios previstos nas normas rodoviárias vigentes, ressalta-se que tal aceitação não exime a empresa projetista e seus responsáveis técnicos de quaisquer responsabilidades decorrentes de erros, omissões, inconsistências ou inadequações técnicas eventualmente identificadas posteriormente.

A responsabilidade técnica por todos os estudos e disciplinas que compõem os Projetos Executivos, inclusive pelos orçamentos, é atribuída aos seguintes profissionais:

·  Eng.º ERENDI DA SILVA OLIVEIRA - RNP 1217602305 (ART Nº 1220250105391)

·  Eng.º ALISON PULCINO  DOS SANTOS - RNP 1222216272 (ART Nº 1220250105779.

Registra-se que a condição mais vantajosa foi a sem desoneração, considerando a data-base de Abr/2025, cujo valor é de  R$ 54.102.233.55 (cinquenta e quatro milhões, cento e dois mil, duzentos e trinta e três reais e cinquenta e cinco centavos).

Cuiabá/MT, 16 de Dezembro de 2025.

Comissão:

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Eng.º Pablo Azeveto Piveta

Suplente - Port. 221/2025/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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Eng. º  Elessandro Vivaldo da Cruz

Membro - Port. 221/2025/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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Eng.ª  Brenda Mendes da Costa Felfili

Membro - Port. 221/2025/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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